Em um revés jurídico para Cirineu Costa (PL), prefeito de Formosa da Serra Negra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa que visava alterar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O gestor, condenado a dez anos de prisão por estupro de vulnerável, teve sua tentativa de modificar a sentença negada pelo desembargador Jesuíno Rissato, do STJ.
Costa, que atualmente enfrenta o cenário político em busca da reeleição, registrou sua candidatura, ainda pendente de deferimento. O recurso interposto visava reverter a decisão desfavorável da 1ª Câmara Criminal do TJMA, formada pelos desembargadores Antônio Bayma Araújo, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Samuel Batista, e tentar livrar-se das implicações de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa.
O pedido de efeito suspensivo feito pela defesa foi rejeitado, mantendo a condenação e as consequências eleitorais associadas. No entanto, no último dia 25, Cirineu Costa obteve um alívio temporário. A ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ, concedeu um habeas corpus que permite ao prefeito aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo.
O caso, que continua a gerar desdobramentos e expectativas no cenário político local, evidencia o tumultuado percurso jurídico de Costa, que enfrenta uma batalha judicial além de seus desafios eleitorais.
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