O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica ao cassar, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão, que surpreendeu muitos, revisita um debate acerca de perseguição política e questionamentos em relação ao foro privilegiado.
O relator do processo, Benedito Gonçalves, argumentou que Dallagnol pediu exoneração de seu cargo no Ministério Público para evitar possíveis punições administrativas que o tornariam inelegível. A alegação é de que o deputado eleito no ano passado, com mais de 340 mil votos no estado do Paraná, teria saído do cargo para fugir de uma eventual punição.
A decisão do TSE também determinou a transferência dos votos recebidos por Dallagnol para o Podemos, seu partido político. Essa medida foi resultado do recurso apresentado por PT, PCdoB, PV e PMN, que contestaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o qual havia mantido o registro e o mandato do deputado.
Dallagnol ainda possui a possibilidade de recorrer ao próprio TSE com embargos de declaração, recurso que serve apenas para esclarecimentos sobre a decisão, mas com poucas chances de obter uma reversão favorável. Em uma segunda etapa, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, as chances de mudança do veredicto são consideradas baixas.
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol tem um impacto político significativo, gerando debates acalorados e levantando questões sobre possível perseguição política. O deputado é conhecido por ser um crítico ferrenho da alta cúpula do Judiciário e, inclusive, apresentou projetos de lei contra o foro privilegiado, buscando diminuir o poder dos ministros do STF. Essa decisão unânime do TSE passa uma mensagem contundente e gera repercussões políticas intensas, questionando o uso adequado do foro privilegiado e levantando preocupações sobre a imparcialidade no âmbito jurídico.
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