A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão itinerante realizada em Caxias nesta sexta-feira (5), o Projeto de Lei 272 que prevê reajuste de 11% no vencimento-base dos cargos efetivos dos quadros de pessoal permanente da Casa.
O reajuste será concedido a partir do dia 1º de maio e se aplicará aos proventos de aposentadoria e pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.
Outro Projeto de Lei aprovado na sessão foi o de número 271, que concede vantagem aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar legislativo ocupacional, especialidade de motorista da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, os servidores dessa categoria passam a receber os valores correspondentes ao resultado da diferença das tabelas de vencimento dos cargos de nível fundamental de auxiliar legislativo operacional, que será incorporada ao vencimento-base desses servidores.
A medida visa valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores efetivos da ALEMA, que desempenham papel fundamental no funcionamento da Casa.
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