No dia 12 de setembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou uma iniciativa audaciosa em favor dos estados e municípios do Brasil. Em um esforço para compensar as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o presidente autorizou a inclusão de uma antecipação de R$ 10 bilhões no projeto de lei (PLP 136/2023). Inicialmente previsto para ser pago em 2024, esse montante poderá ser transferido ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
A notícia foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que ressaltou a importância dessa medida em um momento crucial para os municípios brasileiros. “Discuti com o presidente hoje o apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior. O presidente autorizou discutir com o relator a antecipação da compensação de 2024 para este ano”, declarou Padilha após uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Lula.
Além dessa antecipação, o presidente Lula também demonstrou seu compromisso com os municípios ao decidir ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Este fundo, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, é uma importante fonte de recursos para as cidades brasileiras, e sua ampliação representa um apoio adicional à estabilidade financeira das regiões.
Essa ação do presidente Lula reflete o comprometimento do governo em fortalecer as finanças regionais e apoiar os municípios brasileiros em um momento desafiador. A antecipação dos recursos e o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios são passos importantes em direção à recuperação econômica e ao bem-estar das comunidades locais.
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