Ex-prefeito Dr. Jorge afirma que irá “reverter” sua ilegibilidade no TCE-MA e TCU-UNIÃO
O ex-prefeito da cidade de Lagoa Grande, Dr. Jorge, que está inelegível por conta da reprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e no Tribunal de Contas da União (TCU) relativo ao anos que foi prefeito na cidade, pretende fazer um verdadeiro “milagre” para disputar as eleições deste ano.
Além do TCE-MA, as contas de Jorge também foram reprovadas pelo Tribunal de contas da União e por conta das decisões dos Tribunais de Contas o ex-prefeito está inelegível com base nos parâmetros da Lei da Ficha Limpa.
Ocorre que mesmo inelegível, Dr. Jorge insiste afirmar que é pré-candidato a prefeito de Lagoa Grande, mesmo não morando mais na cidade e sempre aparecendo ao lado de fotos de apoiadores com sua esposa Graciane Miranda, que foi candidata nas últimas eleições, muito se falam que antes das convenções ele irá lançar ela…. Deixa rolar e ver o que decidem.
Mesmo quando questionado por aliados como irá fazer para mudar sua inelegibilidade decorrente da reprovação das contas , o político diz que “no TCE ele resolve”.
Ora, “revolve”, como assim? O que tem para resolver nos Tribunais de Contas? Aliás, como se reverte um processo transitado em julgado?
É sabido que existe Jurisprudência/STJ sobre situações envolvendo processos transitado em julgado em qualquer dos Tribunais de Contas do país: Coisa julgada em um TCE não aceita mudança, não existe recurso cabível, isto é, não tem previsão legal para ser mudada em hipótese alguma.
Então, qual “milagre” Jorge irá fazer ❓❓❓❓
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