A Justiça do Maranhão confirmou a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PL) por improbidade administrativa. A decisão é da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, e põe fim às tentativas judiciais do parlamentar de escapar da condenação imposta quando ainda era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A sentença ordena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa civil de R$ 626.824,17, proibição de contratar com o poder público e bloqueio de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Além disso, Weba será inscrito no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade (CNCIA/CNJ), e o TRE-MA será comunicado para oficializar a perda do mandato.
O motivo? Weba foi condenado por usar publicidade institucional para se autopromover em jornal de grande circulação. A velha prática da promoção pessoal com dinheiro público — um clássico do manual da politicagem.
Mesmo após uma verdadeira maratona judicial — com ações rescisórias, cautelares, e pedidos de nulidade — todas as tentativas de reversão falharam. O STJ, por meio do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da condenação, derrubando liminares protetoras concedidas ao longo da última década.
A defesa tentou alegar prescrição da pena, mas a Justiça entendeu que, como as liminares suspenderam o cumprimento, o tempo não correu. Resultado: o processo segue firme, e a punição está de pé.
A multa, que partia de R$ 120 mil, foi atualizada e homologada pelo Ministério Público, com acréscimo de 10% por falta de pagamento voluntário. Agora, os bens do parlamentar serão penhorados e avaliados, e a suplente Helena Duailibe deve assumir a vaga na Assembleia Legislativa.
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