Em uma decisão que repercute diretamente na administração pública de Rosário, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso público organizado pela Prefeitura, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça do município. A ação foi direcionada contra o Município de Rosário e a Funatec – Fundação de Apoio Tecnológico, organizadora do certame.
O ponto central da controvérsia gira em torno de um erro identificado no gabarito de uma das questões aplicadas para o cargo de professor dos anos iniciais (1º ao 5º ano), no concurso regido pelo edital nº 01/2023. A questão, de número 23, causou polêmica ao ser considerada válida pela banca revisora, apesar de ser alvo de um recurso que foi indeferido.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu reclamações a respeito do erro e, ao investigar, constatou que a resposta indicada como correta no gabarito oficial não correspondia ao que era exigido pela pergunta. A promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murilo argumentou na ação que a questão apresentava um erro material evidente, sendo incoerente e sem embasamento técnico.
Em sua decisão, a juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, da 1ª Vara da Comarca de Rosário, acatou o pedido do MPMA e determinou a suspensão do concurso até que o mérito da ação seja julgado. Caso a Prefeitura ou a Funatec descumpram a decisão, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil.
Comente usando o Facebook