O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou oficialmente a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PP), condenado por ato de improbidade administrativa. A certidão foi emitida nesta terça-feira (22) e já está disponível para consulta pública no sistema da Corte.
A decisão decorre de uma sentença transitada em julgado, de 2007, quando Hemetério governava o município de Nova Olinda do Maranhão. À época, o então prefeito foi responsabilizado por utilizar propaganda institucional para promoção pessoal, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade.
A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, determinou o cumprimento da sentença, que inclui:
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Suspensão dos direitos políticos por 3 anos
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Multa de R$ 626,8 mil
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Proibição de contratar com o poder público
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Inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA/CNJ)
Weba ainda tentou reverter a decisão via Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mas teve o pedido indeferido pelo desembargador Cleones Cunha. Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, já havia restabelecido os efeitos da condenação, derrubando liminares que suspendiam os efeitos da pena.
Licença médica em meio à crise
Em meio à repercussão, Hemetério Weba protocolou um pedido de licença médica de 25 dias, aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). O pedido gerou questionamentos nos bastidores da Casa, sendo interpretado como tentativa de adiar a inevitável cassação do mandato.
Fontes ouvidas reservadamente indicam que a deputada estadual Fabiana Vilar (PL) estaria disposta a protocolar pedido de declaração de vacância do cargo, com base na certidão do TSE. Nos bastidores, comenta-se que o partido PL também acompanha o caso de perto, estudando medidas formais.
Assembleia aguarda notificação oficial
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), afirmou que a Casa ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial, o que impede qualquer providência formal no momento. Segundo a Constituição, a perda do mandato só pode ser declarada após comunicação formal da Justiça ou provocação de deputado ou partido político representado na Alema.
Suplência em pauta
A primeira suplente do Progressistas, Helena Duailibe, acompanha os desdobramentos. Após a declaração oficial de vacância, caberá a ela assumir a cadeira de Hemetério Weba na Alema.
O caso expõe mais um episódio da conexão entre decisões judiciais e manobras políticas no Legislativo estadual, reacendendo o debate sobre responsabilidade, moralidade pública e respeito às decisões do Judiciário.
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